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Resolução Legislativa Nº 012/2021, de 10 de novembro de 2021
REVOGA TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA DE VEREADORES, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução Legislativa Nº 011/2021, de 08 de novembro de 2021
Dispõe sobre a retomada da presença de público nas Reuniões da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida.

Resolução Legislativa Nº 010/2021, de 25 de outubro de 2021
Estabelece ponto facultativo para os Servidores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 09/2021 - da Mesa Diretora (Projeto em pauta)
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, RESOLUÇÃO N.º 03/91. ”

Resolução Legislativa Nº 008/2021, de 31 de agosto de 2021 - REVOGADA
ESTABELECE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução Legislativa Nº 004/2019, de 08 de julho de 2019
Institui e regulamenta a aplicação no âmbito da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, nos termos do artigo 37, parágrafo 3º, I, da Constituição Federal/88 e da Lei Federal nº 13.460/2017, a OUVIDORIA, e dá outras providências.

Resolução Nº 03/91
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA – RS.