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Reunião da Câmara de Vereadores do dia 05 de Novembro de 2018

Expediente apreciado na Décima Sétima Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 05 de Novembro de 2018.

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Expediente apreciado na Décima Sétima Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 05 de Novembro de 2018, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:

– INDICAÇÃO 081/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Reitera a indicação 044/2017, e indica à Senhora Prefeita Municipal para que analise a possibilidade de ampliar as instalações do parque infantil localizado na Rua General Daltro Filho, com a construção de uma ciclovia na rua lateral.

– INDICAÇÃO 082/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica para que o Executivo Municipal verifique a possibilidade de vir a adotar o sistema de compensação de horas trabalhadas (Banco de Horas) na Secretaria Municipal de Saúde.

– INDICAÇÃO 083/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que seja realizado um novo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, especialmente nas funções desempenhadas na Secretaria Municipal de Saúde.

– INDICAÇÃO 084/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja revisto o Plano de Carreira da Administração Pública no que se refere a um acréscimo nos vencimentos dos profissionais de nível superior que estão se aprimorando com cursos, pós-graduação e afins.

– INDICAÇÃO 085/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Poder Executivo para que reveja o Decreto do Executivo Municipal nº 617/2014, de 01 de abril de 2014, o qual fixou os valores a serem ressarcidos a título de alimentação aos servidores municipais quando em deslocamento a serviço da municipalidade.

– INDICAÇÃO 086/2018 – do Vereador Ismael Zukunelli: Indica ao setor competente do Executivo Municipal que realize um estudo de viabilidade para rever o sistema de escoamento de águas pluviais, com a devida urgência, na Avenida José Bonifácio e entroncamento com a Rua Vereador Sílvio Provin.

– INDICAÇÃO 087/2018 – do Vereador Diego Antonio Pereira: Indica ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria de Urbanismo, seja providenciada a instalação de uma lâmpada no poste da Rua Planalto.

– INDICAÇÃO 088/2018 – do Vereador Valdicir Bertoni: Reitera a indicação 009/2018 de sua autoria, e indica à Secretaria Municipal de Obras, para que seja efetuado o serviço de rebaixamento em toda a extensão da Rua São José.

– INDICAÇÃO 089/2018 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria competente seja viabilizado um estudo para possível canalização do escoamento de águas pluviais na Rua Menino Deus.

– INDICAÇÃO 090/2018 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica a Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente seja viabilizada, aproximadamente, três (3) cargas de cascalhos para colocar ao redor dos galpões da propriedade do Sr. Fábio Cyrino.

INDICAÇÃO 091/2018 – Autoria dos Vereadores das bancadas do MDB, PP, PPS e PT: Indicam para seja concedido suporte financeiro ao Grupo Teatral Selenita, para auxiliar no custeio das despesas com cenário e transporte.

– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 044/2018: Altera a Lei Municipal Nº 452/2010 e dá outras providências. O projeto foi rejeitado por unanimidade de votos.

– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 045/2018: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de mútua cooperação técnica, financeira e operacional em atividades na área de meio ambiente e resíduos sólidos com o Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR. (Encaminhado ao departamento competente, através da Resolução Nº. 051/2018).

Ouça o áudio da sessão aqui:

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