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Reunião da Câmara de Vereadores do dia 19 de Outubro de 2018

Expediente apreciado na Décima Sexta Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 19 de Outubro de 2018.

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Expediente apreciado na Décima Sexta Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 19 de Outubro de 2018, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:

– INDICAÇÃO 076/2018 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica a Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras seja providenciado duas cargas de cascalho e uma carga de brita em frente ao Salão Comunitário da Linha Baixo Caçador, interior deste município.

– INDICAÇÃO 077/2018 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reitera as Indicações Nº 048/2018 e 066/2018 de sua autoria e INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize junto à secretaria competente, a construção de dois quebra-molas na Rua das Chácaras.

– INDICAÇÃO 078/2018 – do Vereador Diego Antonio Pereira: Reitera a Indicação Nº 021/2018 que pediu providências imediatas no tocante a Rua Salgado Filho, a qual se encontra em condições intrafegáveis.

– INDICAÇÃO 079/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, para que em parceria com a Emater-RS/Ascar e Secretaria de Agricultura seja implantado no município o Programa “Sucessão Familiar Rural”, com custo operacional subsidiado pelo Poder Executivo Municipal.

– INDICAÇÃO 080/2018 – do Vereador Sérgio Bernadi: INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria de Obras do Município, providencie dois escavos na propriedade do Senhor Airton Zucunelli, na Linha São Paulo.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2018: Altera redação dos artigos 66 e 67 da Lei Orgânica do Município. Em segunda votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Emenda à Lei Orgânica do Município de Maximiliano de Almeida Nº 003-2018, promulgada em 22 de outubro de 2018.

– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 045/2018: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de mútua cooperação técnica, financeira e operacional em atividades na área de meio ambiente e resíduos sólidos com o Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR. O projeto foi encaminhado à Comissão Única de Parecer, conforme solicitação do Vereador Diego Antonio Pereira.

– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 046/2018: Institui o Programa Municipal de premiação a consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos. (Encaminhado ao departamento competente, através da Resolução Nº. 050/2018).

– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 047/2018: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2019 e dá outras providências. O projeto foi apresentado e encaminhado para análise da Comissão Única de Parecer.

Ouça o áudio da sessão aqui:

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