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Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 06 de Setembro de 2019

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Expediente apreciado na Décima Terceira Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 06 de Setembro de 2019, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:

Requerimento Nº. 004/2019 – do Vereador Ismael Zukunelli: Justifica sua ausência na Décima Segunda Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 20 de Agosto de 2019. Aprovado por unanimidade de votos.

– Indicação Nº 068/2019– do Vereador Ismael Zukunelli: Indica a Chefe do Poder Executivo, que através do setor competente, realize um estudo e adote medidas urgentes visando melhorias (com operação tapa-buracos e nivelamento) nos calçamentos das ruas do município. Aprovada por unanimidade de votos.

– Indicação Nº 069/2019 – do Vereador Ismael Zukunelli: Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Obras, sejam providenciadas, em caráter de urgência, as melhorias necessárias na estrada que dá acesso até a propriedade do Senhor Valério Bassaneze, na Linha Baixo Caçador. Aprovada por unanimidade de votos.

– Indicação N° 070/2019 – do Vereador Valdicir Bertoni: Indica a Chefe do Poder Executivo, para que encaminhe ao setor competente da administração, que seja realizado um estudo de viabilidade, visando à implantação de estacionamento oblíquo em frente à Mecânica Amaral, na Rua Anchieta. Aprovada por unanimidade de votos.

Indicação N° 071/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reitera a Chefe do Poder Executivo, solicitação para que a secretaria competente providencie obras de canalização do poço artesiano para a Linha Raia. Aprovada por unanimidade de votos.

– Indicação Nº 072/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Sugere ao Poder Executivo que seja construído mais um banheiro público na Unidade Básica de Saúde, no lado de fora da UBS, para que a população faça uso, principalmente, para os pacientes que precisam se deslocar para consultas e exames em Passo Fundo e que aguardam transporte durante a madrugada. Aprovada por unanimidade de votos.

– Indicação Nº 073/2019 – do Vereador Diego Antonio Pereira: Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente providencie a restauração necessária nos brinquedos do parque infantil, localizado na Rua General Daltro Filho, reiterando a Indicação Nº. 040/2017, da Vereadora Daiane Barancelli. Aprovada por unanimidade de votos.

– Indicação Nº 074/2019 – da Vereadora Onira Orlando Zonin: Para que o Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de conceder auxílio para o custeio das despesas com as jantas dos atletas e equipe técnica que representam o município, durante os jogos disputados pela Taça RBS. Aprovada por unanimidade de votos.

– Projeto de  Lei Nº 026/2019: Dispõe sobre os procedimentos para a Participação, a Proteção e a Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, de que trata a Lei N° 13.460, de 26 de Junho de 2017. Aprovado por unanimidade de votos.

– Projeto de Lei Nº 027/2019: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Encaminhado a Comissão Única de Parecer.

– Projeto de Lei Nº 028/2019: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho, para auxiliar nas despesas para aquisição de uma Bomba Centrífuga  e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

– Projeto de Lei Nº 029/2019: Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município, para participar da Missão Técnica ao Exterior com Prefeitos da AMUNOR/CIRENOR, no período de 01 a 10 de Novembro de 2019, e dá outras providências. O projeto de lei foi rejeitado por (6) seis votos contrários x (2) dois votos favoráveis.

– Projeto de Lei Nº 030/2019: Dispõe sobre a I Edição do Programa de Incentivo a Arrecadação – Nota Premiada, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

Ouça aqui o áudio da sessão:

 

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