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Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 19 de dezembro de 2019

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Expediente apreciado na Vigésima Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 19 de Dezembro de 2019, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:

– INDICAÇÃO Nº 109/2019 – do Vereador Ismael Zukunelli: Reitera a Excelentíssima Senhora Prefeita, que através do setor competente, em caráter de urgência, seja providenciada a colocação de redutores de velocidade (tipo quebra-molas) na Rua Sete de Setembro. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 110/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reitera ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que faça um estudo de viabilidade para implantação de três redutores de velocidade “Quebra-molas” na Rua do Rosário. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 111/2019 – do Vereador Valdicir Bertoni: Reitera a Chefe do Executivo Municipal para que determine ao setor competente da Administração, que realize estudo e viabilize, em caráter de urgência, a conclusão de, aproximadamente 240m2 de calçamento na Rua Vitório Setti. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 112/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reitera as Indicações Nº 054/2019 e Nº 075/2019 de sua autoria, solicitando que o veículo oficial que é usado pela Prefeita Municipal, seja utilizado apenas em dias úteis e em horário de expediente para fins de interesse da municipalidade, e ainda, que não seja utilizado para o deslocamento da Prefeita até a sua residência localizada na Linha Passo do Betiolo. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 113/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que realize o serviço de patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Altair Zacarias, na saída para Machadinho. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO N° 114/2019 – do Vereador Diego Antonio Pereira: Indica ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, promova melhorias no calçamento da Rua Pinhal, bem como, o setor de engenharia realize estudos no sentido de construir uma rede de tubulação para escoamento das águas pluviais neste local. Tendo em vista, que o desnível e os buracos existentes na via estão prejudicando a trafegabilidade dos veículos e pedestres. Aprovada por unanimidade.

– Projeto de Resolução Legislativa Nº 007/2019: Altera o caput do Art. 2º da Resolução n°. 001/2002, de 22 de maio de 2002, que autoriza a Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida a associar-se e contribuir mensalmente com a Associação Regional de Câmara de Vereadores da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei Nº 038/2019: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2020 e da outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

– Projeto de Lei Nº 041/2019: Altera dispositivo do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal que trata das férias dos Professores. Aprovado por unanimidade de votos.

– Projeto de Lei Nº 042/2019: Aprova o Currículo de Referência do Território Municipal (CRTM) de Maximiliano de Almeida. Aprovado por unanimidade de votos.

– Projeto de Lei Nº 043/2019: Cria os critérios para processo de esterilização caninas e felinas para machos e fêmeas do Município de Maximiliano de Almeida e da outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

Na presente sessão, a Câmara de Vereadores elegeu a nova Mesa Diretora para o exercício de 2020. O Vereador Ismael Zukunelli (Progressitas) foi eleito o novo Presidente, o Vereador Marcelo Richit (Progressistas) foi eleito Vice-Presidente e a Vereadora Daiane Barancelli  (MDB) foi eleita Secretária.

Assista ao vídeo da sessão aqui:

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