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Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 19 de Junho de 2019

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Expediente apreciado na Oitava Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 19 de Junho de 2019, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:

– INDICAÇÃO Nº 043/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Atendendo à reivindicação de moradores e tendo em vista a Indicação Nº 061/2017 do Vereador Valdicir Bertoni e a Indicação Nº. 002/2019, de sua autoria, ambas aprovadas nessa Casa Legislativa, reitera à Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que mobilize esforços junto à secretaria competente e providencie a construção de calçamento na Rua Caramuru. Aprovada por unanimidade de votos.

– INDICAÇÃO Nº 044/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita que, através da Secretaria de Obras, seja realizada a colocação de aproximadamente seis tubos de concreto, na estrada geral da Linha Chrestani, que passa em frente a propriedade do Senhor Ivan Rafain. Aprovada por unanimidade de votos.

REQUERIMENTO Nº 007/2019 – da Vereadora Onira Orlando Zonin: Objetivando aproximar o Poder Legislativo das comunidades do interior do município, requer aprovação do Plenário, para que a próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, marcada para o dia 05 de Julho de 2019, seja realizada no Salão Comunitário do Cerro da Rapadura. O requerimento foi rejeitado por (5) cinco votos contrários x (2) dois votos favoráveis.

Projeto de Lei N° 017/2019: Institui a obrigatoriedade de uso do uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei N° 018/2019: Autoriza a concessão de desconto para pagamento do IPTU – exercício de 2019; estabelece o cronograma de pagamento e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei N° 019/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul – e dá outras Providências. O projeto foi rejeitado por (5) cinco votos contrários x (2) dois votos favoráveis.

Projeto de Lei N° 020/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber doação de bens móveis da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimentos de Estados Rio Grande, Santa Catarina, Minas Gerais – SICREDI UNIESTADOS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei N° 021/2019: Dispõe sobre os feriados municipais religiosos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

Ouça aqui o áudio da sessão:

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