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Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 23 de Abril de 2019

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Expediente apreciado na Quarta Reunião Ordinária, realizada nessa Casa Legislativa, no dia 23 de Abril de 2019, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:

INDICAÇÃO Nº. 018/2019 – do Vereador Marcelo Richit: Indico à Administração Municipal, para que através da Secretaria de Agricultura, seja realizado um estudo sobre a possibilidade da retomada pelo município dos Programas de troca-troca de semente, e fornecimento subsidiado de calcário e cama de aviário, principalmente, para os pequenos agricultores do município. Aprovada por unanimidade de votos.

INDICAÇÃO Nº. 019/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indico ao Poder Executivo, que determine ao departamento responsável, a necessidade de disponibilizar (4) quatro cargas de cascalho e meia carga de brita para ser depositada na entrada da chapeação localizada na Avenida XV de Novembro, visando facilitar o acesso dos veículos no local. Aprovada por unanimidade de votos.

INDICAÇÃO Nº. 020/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indico ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, tome as providências cabíveis e realize os trabalhos de perfuração e instalação de poço artesiano, para o abastecimento de água nas comunidades da Linha Raia e Linha Passo do Betiolo. Aprovada por unanimidade de votos.

INDICAÇÃO Nº 021/2019 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indico ao Poder Executivo, que estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar obras de pavimentação na Rua Euclides Vescovi. Aprovada por unanimidade de votos.

INDICAÇÃO N° 022/2019 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indico à Senhora Prefeita, através do setor competente, que providencie a instalação, em pontos estratégicos de nossa cidade, de placas indicativas  que orientem a saída para os municípios vizinhos. Aprovada por unanimidade de votos.

INDICAÇÃO N° 023/2019 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indico ao Executivo Municipal, para que através do setor de projetos, seja realizada adesão ao PROGRAMA REQUALIFICA UBS, do Ministério da Saúde, através do Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Aprovada por unanimidade de votos.

 – INDICAÇÃO Nº 024/2019 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indico a Chefe do Poder Executivo, que determine ao setor competente, providenciar a recuperação da iluminação pública na saída para Marcelino Ramos, com a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação localizados em frente à residência da Família Teles e nas proximidades da entrada para a residência do Senhor José Dedeia. Aprovada por unanimidade de votos.

INDICAÇÃO Nº 025/2019 – do Vereador Valdicir Bertoni: Indico ao Executivo Municipal para que entre em contato com o DAER com a finalidade de providenciar a correção da placa de trânsito localizada na entrada da cidade, no sentido Machadinho para Maximiliano de Almeida-RS, próximo ao mercado do Sr. Moacir Valmorbida. Aprovada por unanimidade de votos.

INDICAÇÃO Nº 026/2019 – do Vereador Sergio Bernardi: Tendo em vista que Empresa Central Geradora Hidrelétrica Forquilha repassará valores ao município visando compensar os impactos decorrentes da implantação da PCH Forquilha IV, que está sendo construída entre os municípios de Maximiliano de Almeida e Machadinho, INDICO à Administração Municipal que estude os meios legais e destine parte deste valor à comunidade da Linha Passo do Betiolo. Aprovada por unanimidade de votos.

REQUERIMENTO Nº 005/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Requer após ouvido o Plenário, seja notificado o Poder Executivo Municipal para que determine o comparecimento para prestar informações, na próxima Reunião Ordinária marcada para o dia 07 de Maio de 2019, do responsável pela determinação dos atos administrativos relativo às Portarias: Portaria Nº. 130/2018, de 10 de Abril de 2018 que concedeu férias e a Portaria Nº. 135/2018, de 16 de Abril de 2018 que convocou para retornar as suas funções habituais, o Senhor Sandro Silveira dos Santos, que no período exercia o cargo de Secretário da Administração. Aprovado por (6) seis votos favoráveis x (1) um voto contrário.

Projeto de Lei Nº 011/2019: Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor repassado mensalmente a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho, previsto na Lei Municipal N° 912/2018, o qual passa a ser de R$ 480,00 mensais, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Nº 012/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para empréstimos com desconto em folha de pagamento junto à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Norte do Rio Grande do Sul e Oeste de Santa Catarina – Sicredi Norte RS/SC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

 

Ouça o áudio da sessão aqui:

 

 

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