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PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES Nº 003/2023

PROTOCOLO 20230208 PROCESSO 003/2023 DATA ENTRADA 03/07/2023
TIPO 003/2023 - PARECERES - COMISSÃO DE PARECERES STATUS Protocolado
Descrição Na Reunião Ordinária realizada no dia 21 de junho de 2023, foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 027/2023, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o DAER/RS com objetivo de municipalizar trechos da rodovia estadual ERS 126 e ERS 208 e dá outras providências, com a a Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2023, sugerida pelo Ver. André Fernando Zucunelli (MDB).
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