DELIBERAÇÔES DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

DELIBERAÇÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 001/2024: Altera a lei municipal nº 452/2010, que estabelece plano de cargos e vencimentos da administração municipal de Maximiliano de Almeida; estabelece normas de enquadramento; institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

REJEITADO POR 5 X 4 VOTOS - Projeto de Lei do Executivo Nº 002/2024: Altera a lei municipal nº 452/2010, que estabelece plano de cargos e vencimentos da administração municipal de Maximiliano de Almeida; estabelece normas de enquadramento; institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 003/2024: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2024: Revisa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores erojeto de Lei do Executivo Nº 004/2024 secretários municipais.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2024: Cria o diário oficial eletrônico do município de Maximiliano de Almeida.