DELIBERAÇÕES DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

DELIBERAÇÃO DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024 – (21.03)

APROVADO POR UNANIMIDADE - Requerimento Nº 001/2024 – Vereador Euclides Dal Bello (MDB): Justificativa para ausência na Primeira Reunião Ordinária realizada no dia 06 de março de 2024.  

APROVADO POR UNANIMIDADE - Requerimento Nº 002/2024 – Vereadores das Bancadas do PT e PP: Solicitam autorização do Plenário para realizarem viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 08.04.2024 e retorno no dia 11.04.2024, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senadores visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Requerimento Nº 003/2024 – Mesa Diretora: Requerem que seja retomada a realização do Programa Vereador Jovem/Escola vai a Câmara.

APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 008/2024 – Vereador Idanir Minozzo (PP): INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência a pavimentação na rua lateral do salão comunitário da Avenida Porto Alegre, pois, devido às fortes chuvas ocorridas causou-se o deslizamento da mesma, impedindo a passagem dos veículos e pedestres, tornando dificultoso o acesso.

APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 009/2024 – Vereadores da Bancada do MDB: INDICAM ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Ismael Zukunelli, que seja realizada uma solenidade para reconhecimento do esforço e dedicação do time feminino de Maximiliano de almeida que foi campeão no campeonato municipal de futsal de São João da Urtiga, jogo que aconteceu no dia 15 de março de 2024. A solenidade deve ser marcada até a sessão do dia 22 de abril, prazo suficiente para a elaboração de medalhas e honrarias. Homenageadas todas as mulheres e a comissão técnica do CMD.

APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 010/2024 – Vereador Idanir Minozzo (PP) e bancada do PT: INDICAM ao Poder Executivo Municipal para que, após aprovada em plenário, seja encaminhado para o Consórcio Machadinho, para que este se manifeste se há possibilidade de um adiantamento de receitas para a construção da referida via, nos mesmos moldes da que foi feita para a construção que liga Maximiliano de Almeida à Machadinho.

APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 011/2024 – Vereadora Veranice Pegorini Baldissera: Solicita que o Poder Público Municipal tome as devidas providências a respeito dos atos de vandalismo que vem ocorrendo no Cemitério Municipal, onde foram sepultados entes queridos das famílias maximilianenses que cuidam com tanto carinho e zelo. Bem como, providenciar novos portões na entrada e saída e câmeras para a segurança e preservação do local.

APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 012/2024 – Vereadores da Bancada do MDB: INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, buscando fomentar o turismo no município, seja realizado um estudo para viabilizar a possibilidade de abrir concessões de áreas de propriedade do município para a iniciativa privada interessada em construir e fazer a gestão de pontos como, restaurante, vinícolas, cabanas de hospedagem, marina e acesso a lagos e rios, e demais possíveis áreas de lazer.

APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 013/2024 – Vereador Euclides Dall Bello: Indica ao Senhor Prefeito, para que viabilize a contratação de um Zelador para a manutenção do Cemitério de nosso município em caráter de urgência, pois, são muitos os danos causados em jazigos e sepulturas.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei Nº 014/2024 – Altera a Lei Municipal Nº141/2002, que dispõe sobre a política do Meio Ambiente do município, sua elaboração, implementação e acompanhamento, instituindo princípios, fixando objetivos e normas básicas para a proteção do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida da população.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei Nº 015/2024 – Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Beneficente São José – Hospital São José e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei Nº 016/2024 – Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Reservistas de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.

APROVADO POR 7 X 1 VOTOS - Projeto de Lei Nº 017/2024 – Denomina nome de ruas no loteamento Orides Savighago e loteamento Vila Jardim I e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2024.