> HOME > A CÂMARA > ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal

A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida é composta pelos órgãos políticos e administrativos responsáveis pelo exercício das funções legislativas, administrativas, fiscalizatórias e de atendimento ao cidadão, conforme a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e a legislação vigente.

Plenário

O Plenário é o órgão máximo de deliberação da Câmara Municipal, composto por 09 (nove) Vereadores, eleitos pelo voto direto para mandato de quatro anos, nos termos da Constituição Federal e da legislação eleitoral.

A relação dos Vereadores da atual Legislatura, bem como suas informações institucionais, está disponível no seguinte endereço:
https://cvma.rs.gov.br/pg.php?area=VEREADORES

Mesa Diretora

A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e pela administração da Câmara Municipal, sendo composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos dentre os Vereadores para mandato conforme disposto no Regimento Interno.

Composição da Mesa Diretora – Exercício de 2026

Presidente: Murilo da Silva Barancelli - MDB

Vice-Presidente: Aldecir Massimiano Moreira - MDB

Secretário: Marco Aurélio Rodrigues Chaves - MDB

 

Demais Vereadores:

Ângelo Ronaldo Andreis – MDB

Idanir Minozzo – PP

Ismael Zukunelli – PP

Onira Orlando Zonin – PT

Sergio Bernardi – PP

Vanderlei Marcos Martini - MDB

 

Secretaria da Câmara

A Secretaria da Câmara é o setor responsável pelo suporte administrativo ao Poder Legislativo, executando atividades relacionadas à gestão administrativa, expediente, apoio às sessões legislativas, protocolo, arquivo e demais serviços internos necessários ao funcionamento da instituição.

Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica presta assessoramento técnico e jurídico à Câmara Municipal, emitindo pareceres, orientando os órgãos da Casa e prestando apoio jurídico aos processos legislativos e administrativos.

Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

A Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) constituem os canais oficiais de comunicação entre a Câmara Municipal e a sociedade, destinados ao recebimento de manifestações, solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, elogios e pedidos de acesso à informação, em conformidade com a legislação vigente.

Quadro de Servidores

O quadro funcional da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida é composto pelos seguintes cargos atualmente providos:

  • Danieli Acorsi – Oficial Legislativa;
  • Ramon Cardoso de Aguiar – Assessor Jurídico;
  • Simone Rosina Becchi – Assessora Geral.

Atribuições e Competências

As competências institucionais da Câmara Municipal, do Plenário, da Mesa Diretora, da Presidência, das Comissões e dos Vereadores estão previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.

As atribuições dos cargos efetivos e em comissão do Poder Legislativo estão disciplinadas na legislação municipal, especialmente:

  • Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Lei Municipal nº 327/2008);
  • Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo (Lei Municipal nº 090/2001).

A íntegra da legislação pode ser consultada nos seguintes endereços:

 

 

Telefone/WhatsApp: (54) 3397-1082

E-mail: secretaria@cvma.rs.gov.br