Onde está localizada a sede da Câmara Municipal?

A Câmara Municipal está localizada na Rua José Bonifácio, nº 340, Centro, junto ao prédio da Prefeitura Municipal.

Quais são os dias e os horários de funcionamento da Câmara Municipal?

O expediente da Câmara é das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h de segunda a sexta feira.

Quem são os vereadores que atualmente exercem mandato eletivo e quais são suas proposições legislativas?

A lista de vereadores no exercício do cargo bem como suas proposições podem ser acessadas no link: 

https://cvma.rs.gov.br/pg.php?area=VEREADORES

O que faz a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo responsável por elaborar leis, fiscalizar a administração municipal e representar os interesses da população.

Como posso acompanhar as sessões da Câmara?

As Sessões Ordinárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara Municipal. Também é possível acompanhar as atividades do Legislativo por meio dos canais oficiais da Câmara no YouTube, Facebook e Instagram, onde são transmitidas as sessões e divulgadas informações de interesse público.

Em que dias e horários ocorrem as Sessões Ordinárias?

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida são realizadas duas vezes por mês, nos dias 05 e 20, ou no primeiro dia útil subsequente, quando necessário, conforme o Regimento Interno. As sessões têm início às 19h.

O Edital das Sessões Ordinárias, contendo as datas e os horários de realização das sessões, é disponibilizado no Portal da Câmara Municipal.

O cidadão pode se manifestar durante as sessões?

Sim. A Câmara possui espaço para a Tribuna Livre, regulamentada por resolução específica, permitindo a manifestação de cidadãos e representantes de entidades.

Como posso acompanhar os projetos em tramitação?

Os projetos podem ser acompanhados por meio do site oficial da Câmara ou diretamente junto à Secretaria Legislativa.

O que é uma Indicação?

É uma sugestão formal apresentada por um vereador ao Poder Executivo para a realização de melhorias, obras ou serviços de interesse público.

O que é um Pedido de Providências?

É uma solicitação encaminhada ao Executivo para solucionar demandas específicas da comunidade.

O que é um Pedido de Informações?

É um instrumento utilizado pelos vereadores para obter esclarecimentos e informações da Administração Municipal, exercendo a função fiscalizadora.

O que são as Comissões da Câmara?

São órgãos formados por vereadores para analisar projetos, emitir pareceres e realizar estudos ou investigações sobre assuntos de interesse público.

O que é a Comissão Única de Pareceres (CUP)?

É a comissão responsável por analisar os projetos em tramitação e emitir pareceres quanto à legalidade, constitucionalidade e interesse público das matérias.

O que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?

É uma comissão temporária criada para investigar fatos determinados de interesse público municipal.

Como um projeto de lei se transforma em lei?

O projeto é apresentado, analisado pelas comissões, discutido e votado pelos vereadores. Após aprovação, é encaminhado ao Prefeito para sanção ou veto.

Como posso entrar em contato com os vereadores?

Os contatos dos vereadores estão disponíveis no site oficial da Câmara e na Secretaria da Casa Legislativa.

Posso solicitar informações ou documentos da Câmara?

Sim. Qualquer cidadão pode solicitar informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação.

Quem fiscaliza a aplicação dos recursos públicos do Município?

A Câmara Municipal exerce a fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.