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| PROTOCOLO | 20250644 | PROCESSO | 008/2025 | DATA ENTRADA | 15/04/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 008/2025 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Institui o Programa "NOVEMBRO ROXO" no âmbito do município de Maximiliano de Almeida destinado ao desenvolvimento de ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura, e dá outras providências. |
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