| PROTOCOLO | 20260956 | PROCESSO | 014/2026 | DATA ENTRADA | 10/09/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 014/2026 - REQUERIMENTO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Com fundamento nos arts. 149 e 184 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerem a convocação do Secretário Municipal de Educação, ou o responsável pela respectiva Pasta, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aquisição, dos valores e da distribuição de uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino, referentes aos exercícios de 2025 e 2026. |
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