Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizem fiação aérea, a realizar o alinhamento, bem como a retirada dos fios excedentes e dá outras providências.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer autorização do Plenário para viagem oficial a Brasília/DF, com partida prevista para o dia 19 de maio de 2025 e retorno em 22 de maio de 2025, com o objetivo de participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo para os Servidores do Poder Legsialtivo, e dá outras providências.

REQUER, que após aprovação plenária, a Câmara de Vereadores conceda homenagem, com entrega de Menção Honrosa à Senhora Marielim Dal Castel e ao Senhor Adersen Chrestani, em reconhecimento às ações realizadas em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria da Mesa Diretora - Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências.

Sem descrição cadastrada.

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 003/2025 - DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie através do setor competente, o projeto de pavimentação asfáltica, iluminação pública e, principalmente, a coleta e tratamento de esgoto na Rua Napoleão, Bairro Aparecida, próximo ao Cemitério Municipal. Também, solicita que seja realizado um estudo técnico sobre as situações de alagamento que acontecem naquela região.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vereadores da Bancada do MDB: REQUEREM autorização do Plenário para viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 17 de março de 2025 e retorno no dia 21 de março de 2025, acompanhando a comitiva do Executivo Municipal, com o objetivo de articular junto aos Deputados Federais e Senadores do RS recursos para o município de Maximiliano de Almeida.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 848/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.