Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 19 de dezembro de 2019

Expediente apreciado na Vigésima Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 19 de Dezembro de 2019, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:

– INDICAÇÃO Nº 109/2019 – do Vereador Ismael Zukunelli: Reitera a Excelentíssima Senhora Prefeita, que através do setor competente, em caráter de urgência, seja providenciada a colocação de redutores de velocidade (tipo quebra-molas) na Rua Sete de Setembro. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 110/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reitera ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que faça um estudo de viabilidade para implantação de três redutores de velocidade “Quebra-molas” na Rua do Rosário. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 111/2019 – do Vereador Valdicir Bertoni: Reitera a Chefe do Executivo Municipal para que determine ao setor competente da Administração, que realize estudo e viabilize, em caráter de urgência, a conclusão de, aproximadamente 240m2 de calçamento na Rua Vitório Setti. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 112/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reitera as Indicações Nº 054/2019 e Nº 075/2019 de sua autoria, solicitando que o veículo oficial que é usado pela Prefeita Municipal, seja utilizado apenas em dias úteis e em horário de expediente para fins de interesse da municipalidade, e ainda, que não seja utilizado para o deslocamento da Prefeita até a sua residência localizada na Linha Passo do Betiolo. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 113/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que realize o serviço de patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Altair Zacarias, na saída para Machadinho. Aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO N° 114/2019 – do Vereador Diego Antonio Pereira: Indica ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, promova melhorias no calçamento da Rua Pinhal, bem como, o setor de engenharia realize estudos no sentido de construir uma rede de tubulação para escoamento das águas pluviais neste local. Tendo em vista, que o desnível e os buracos existentes na via estão prejudicando a trafegabilidade dos veículos e pedestres. Aprovada por unanimidade.

– Projeto de Resolução Legislativa Nº 007/2019: Altera o caput do Art. 2º da Resolução n°. 001/2002, de 22 de maio de 2002, que autoriza a Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida a associar-se e contribuir mensalmente com a Associação Regional de Câmara de Vereadores da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei Nº 038/2019: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2020 e da outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

– Projeto de Lei Nº 041/2019: Altera dispositivo do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal que trata das férias dos Professores. Aprovado por unanimidade de votos.

– Projeto de Lei Nº 042/2019: Aprova o Currículo de Referência do Território Municipal (CRTM) de Maximiliano de Almeida. Aprovado por unanimidade de votos.

– Projeto de Lei Nº 043/2019: Cria os critérios para processo de esterilização caninas e felinas para machos e fêmeas do Município de Maximiliano de Almeida e da outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.

Na presente sessão, a Câmara de Vereadores elegeu a nova Mesa Diretora para o exercício de 2020. O Vereador Ismael Zukunelli (Progressitas) foi eleito o novo Presidente, o Vereador Marcelo Richit (Progressistas) foi eleito Vice-Presidente e a Vereadora Daiane Barancelli  (MDB) foi eleita Secretária.

Assista ao vídeo da sessão: