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No dia 02 de agosto de 2021 os Vereadores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida reuniram-se extraordinariamente, após convocação do Presidente da Câmara, para deliberarem sobre o Requerimento de Licença Nº 001/2021, do Vereador Romeu Bassoli da bancada do PP, para tratar sem remuneração de interesses particulares (Art. 13, IV do Regimento Interno), o qual foi aprovado por unanimidade.
MATÉRIAS APRECIADAS
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2021
A Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida realizou no dia 05 de agosto de 2021 a Décima Quinta Reunião Ordinária. O Presidente, Vereador Cláudio Grando iniciou os trabalhos dando posse a Vereadora Marilva De Biasi Minosso, Segunda Suplente pelo Partido Progressista, que assume pelo período de afastamento do Vereador Romeu Bassoli.
A presente reunião também contou com a presença da Contadora do município, Senhora Alcione Monica da Motta, que usou do espaço para explanar acerca dos recursos vinculados, recursos livres e os recursos oriundos de emendas parlamentares do município, bem como, as contrapartidas que deverão ser colocadas pela municipalidade, explicando também a respeito da segunda etapa da Campanha Nota Fiscal Premiada.
Durante a Ordem do Dia os Vereadores deliberaram três projetos de autoria do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, de autoria do Vereador André Fernando Zucunelli, duas indicações e um requerimento, sendo eles:
- INDICAÇÃO Nº 032/2021 – VEREADORA VERANICE PEGORINI BALDISSERA: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da municipalidade, realizar a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na Escola Municipal Madre Cândida Justina, na Escola Municipal de Educação Infantil Mundo Mágico e no Ginásio de Esportes Maisson Ceriotti.
- INDICAÇÃO Nº 033/2021 – VEREADORA MARILVA DE BIASI MINOSSO: Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Maximiliano de Almeida que se digne determinar à Secretaria competente a realização de estudo técnico visando à construção de redutores de velocidade (tipo lombadas) na Rua do Rosário, neste município.
- REQUERIMENTO Nº 015/2021 – VEREADORA DAIANE BARANCELLI: Requer que, após aprovação em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei 03/21, o qual “Institui o Programa Pró-Jovem, que cria condições para a inserção e fortalecimento do jovem agricultor no processo produtivo”, para análise e reenvio como Projeto de Lei à esta Casa Legislativa.
- PROJETO DE LEI Nº 027/2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2022 a 2025.
- PROJETO DE LEI Nº 037/2021: Autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital Beneficente São João de Sananduva para auxiliar na manutenção de equipe de combate à COVID-19.
- PROJETO DE LEI Nº 038/2021: Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhoria do parque de iluminação do município com pagamento parcelado, bem como autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2021- autoria do Vereador André Fernando Zucunelli (MDB): Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com base na Lei Federal nº. 13.977/20.
Os Vereadores também aprovaram, em primeira votação, o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
No Grande Expediente usaram da palavra a Vereadora Marilva De Biasi Minosso e o Vereador Idanir Minozzo.
As Sessões da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19, porém são transmitidas ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida no Facebook.
