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Sob a presidência do Vereador Cláudio Grando, os Vereadores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida reuniram-se na noite do dia 05 de outubro para a Décima Nona Reunião Ordinária, sendo aprovados os seguintes expedientes:
- Indicação Nº 041/2021 – Verª. Veranice Pegorini Baldissera: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que através da Secretaria competente sejam adotadas as providências necessárias para realizar o serviço de canalização da rede de esgoto da Rua Barão do Rio Branco que atravessa a céu aberto o terreno pertencente à Escola Estadual João XXIII, e que escoa em vala aberta na Rua Menino Deus.
- Indicação Nº 042/2021 – Ver. André Fernando Zucunelli e Ver. Cláudio Grando: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que determine ao setor competente da municipalidade, que seja elaborado projeto para a construção de uma Casa Mortuária, no terreno que pertence ao município, localizado próximo ao cemitério.
- Requerimento Nº 016/2021 – Vereador Idanir Minozzo: Requer autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, nos dias 18.10.2021 a 22.10.2021, quando estará acompanhando a comitiva do Executivo Municipal, com o objetivo de pleitear à liberação de recursos através de emendas parlamentares ao município de Maximiliano de Almeida. Para tanto, solicita o pagamento das diárias, bem como o ressarcimento das despesas com a utilização de táxi.
- Requerimento Nº 017/2021 – Vereadores André Fernando Zucunelli, Ismael Zukunelli e Veranice Pegorini Baldissera: Requerem a prévia autorização legislativa para constituir Comissão Temporária Especial, nos termos dos arts. 64 e 66, §1°, inciso IV do Regimento Interno, para estudo e análise da matéria correspondente a utilização de agrotóxicos em nosso município, em especial o herbicida 2,4-D, bem como, convocar produtores, autoridades, técnicos, órgãos e associações interessadas, realizar audiências públicas e também diligências que achar relevante.
- Requerimento Nº 018/2021- Vereadores da Bancada do PT: Solicitam autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 08.11.2021 e retorno no dia 12.11.2021, cujo objetivo será participarem de audiências pré-agendadas junto aos Deputados Federais e Senador visando à liberação de recursos, através de emendas parlamentares em benefício do município de Maximiliano de Almeida. Para tanto, requerem o pagamento das passagens aéreas (ida e volta), das diárias, bem como, o ressarcimento das despesas com a utilização de táxi.
O plenário também aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Nº 043/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores (um agente comunitário de saúde para a área 02 urbana), em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
Na ocasião atendendo a solicitação do Vereador Idanir Minozzo (PP) foi encaminhado à Comissão Única de Parecer o Projeto de Lei Nº 044/2021, que autoriza a disponibilização de apoio cultural para Rádio Comunitária local.
O Projeto de Resolução Nº 09/2021, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Resolução Nº 03/91 foi novamente incluído na pauta.
As Sessões da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19, porém são transmitidas ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida no Facebook.
