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A Reunião Ordinária desta última quarta-feira, dia 20 de outubro de 2021, foi atípica no Legislativo maximilianense, uma vez que, com a ausência justificada do Presidente, Ver. Cláudio Grando, os trabalhos durante a reunião ficaram a cargo do Vice-Presidente, Ver. André Fernando Zucunelli, que pela primeira vez ocupou a cadeira de Presidente.
Durante a Ordem do Dia, os Vereadores analisaram e aprovaram três projetos de leis de autoria do Executivo Municipal e dois projetos de leis de autoria do Legislativo, sendo eles:
✅ Projeto de Lei Nº 044/2021, que autoriza a disponibilização de apoio cultural para Rádio Comunitária local, autorizando o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Maximiliano de Almeida, visando repasse de apoio cultural no valor de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. O projeto havia sido encaminhado à Comissão Única de Parecer, que em reunião, decidiu pela emissão de parecer favorável ao projeto.
✅ Projeto de Lei Nº 045/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público para a empresa COPERCICLA (Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Resíduos Orgânicos e Inorgânicos de Santa Cecília do Sul LTDA).
✅ Projeto de Lei Nº 046/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas no valor de até R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), alusivas às Festividades Natalinas e de Ano Novo, a serem utilizadas em confraternização pelos servidores municipais e dá outras providências.
✅ Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2021 – Verª. Veranice Pegorini Baldissera e Ver. André Fernando Zucunelli: Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza, a remoção e dar o destino adequado às fezes geradas por animais domésticos em praças, parques e logradouros públicos no âmbito municipal.
✅ Projeto de Lei do Legislativo Nº 08/2021 - Ver. André Fernando Zucunelli e Ver. Euclides Dal Bello: Altera a Lei nº. 046/89 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências, em especial, às atividades comerciais ambulantes.
✅ Segue em tramitação o Projeto de Resolução Nº 09/2021, autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Resolução nº 03/91.” Cumprido o prazo estabelecido no art. 173, § 1º do Regimento Interno, foi constituída a Comissão Especial que terá o prazo de dez dias úteis para emitir o Parecer.
Devido a pandemia da COVID-19, a presente Reunião Ordinária não foi aberta ao público, porém, foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na página oficial da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida no Facebook.
