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Expediente apreciado na Décima Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 19 de Julho de 2019, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:
– Indicação Nº 052/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao órgão responsável, à implantação de duas lombadas no Cerro da Rapadura. Aprovada por unanimidade de votos.
– Indicação Nº 053/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Visando controlar a utilização de máquinas e veículos do município, indica à Administração Municipal, para que a frota de veículos e máquinas lotada na Secretaria Municipal de Obras, seja proibida de prestar serviços durante os finais de semana e feriados. Aprovada por unanimidade de votos.
– Indicação Nº 054/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Sugere que o veículo oficial que é usado pela Prefeita Municipal, seja utilizado somente em dias úteis e em horário de expediente para fins de interesse da municipalidade, e ainda, que não seja utilizado para o deslocamento da Prefeita até a sua residência localizada na Linha Passo do Betiolo. Aprovada por unanimidade de votos.
– Indicação N° 055/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que estude o meio legal e viabilize o pagamento de R$ 3,00 (três reais) a R$ 5,00 (cinco reais) aos operadores de máquinas do município, como forma de incentivo por hora máquina trabalhada. Aprovada por unanimidade de votos.
– Indicação N° 056/2019 – da Vereadora Daiane Barancelli: Reitera a Chefe do Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, seja providenciada a instalação de placas indicativas em pontos estratégicos de nossa cidade, que direcionem para os municípios vizinhos. Aprovada por unanimidade de votos.
– Indicação N° 057/2019 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica a Chefe do Poder Executivo, que solicite junto ao setor de engenharia da municipalidade, um estudo sobre a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade (tipo lombada) no final da Rua José Bonifácio, em frente a Agência dos Correios, na saída para Marcelino Ramos-RS. Aprovada por unanimidade de votos.
– Indicação N° 058/2019 – do Vereador Diego Antonio Pereira: Indica à Senhora Prefeita para que estude junto ao Secretário Municipal de Saúde a possibilidade de intercalar os horários de saída da van e do micro ônibus que fazem o transporte de pacientes até Passo Fundo – RS. Aprovada por unanimidade de votos.
– Pedido de Informação N° 001/2019 – do Vereador Ismael Zukunelli: Para que o Executivo Municipal informe os valores dos gastos com as obras no canteiro central da Rua José Bonifácio, envolvendo a contratação de profissionais de fora da prefeitura, bem como também todas as despesas com os materiais utilizados. Aprovado por unanimidade de votos.
– MOÇÃO N° 001/2019: Levando à consideração do Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar 243/2019, de autoria do Deputado Estadual Sérgio Turra, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS. Aprovada por unanimidade de votos.
-PROJETO DE LEI Nº 022/2019: Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal 918/2018, o qual autoriza o Poder Executivo repassar recursos e firmar Termo de Fomento com a Associação dos Trabalhadores de Maximiliano de Almeida – ATRAMAX e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.
Ouça aqui o áudio da sessão:
https://drive.google.com/file/d/1ybu9B0p4_rCHdaCHVgTfXK7oHs-pOP7J/view
Assista ao vídeo da sessão aqui:
https://www.facebook.com/watch/?v=342729363279208
