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Foram apreciados os seguintes projetos:
APROVADA POR UNANIMIDADE - Requerimento Nº 007/2023 – Ver. Euclides Dal Bello (MDB): Justificativa para ausência na Oitava Reunião ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2023.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Requerimento Nº 008/2023 – Ver. Idanir Minozzo (PP): REQUER, nos termos do Art. 13, Inciso IV do Regimento Interno, combinado com o Art. 29, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, licença do cargo de Vereador para tratar, sem remuneração, de interesses particulares, pelo período de 15 de julho de 2023 a 15 de agosto de 2023.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Requerimento Nº 009/2023 – Verª. Veranice Pegorini Baldissera (PT): Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 848, de 10/04/2017, que institui programa vale-alimentação, dentre outras providências, a fim de que não haja redução/perda do benefício, nos casos em que o servidor público municipal necessitar de internação hospitalar.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 011/2023 – Ver. Ismael Zukunelli (PP): Indica ao Poder Executivo para que promova estudo de viabilidade a fim de construir uma rotatória no cruzamento entre a Avenida Porto Alegre e as Ruas Salgado Filho, Piedade e Pinheiro Machado.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 012/2023 – Vereadores da Bancada do PP e da Bancada do PT: Que o Poder Executivo avalie a possibilidade de realizar convênio junto ao DAER, para instalar redutores de velocidade e placas de sinalização que indiquem entrada e saída de caminhões na RS-126, saída para Paim Filho – RS, próximos aos Silos da “AJS” e da “Geotec”.
APROVADO POR UNANIMIDADE NA SUA ORIGINALIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 027/2023: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o DAER/RS com objetivo de municipalizar trechos da rodovia estadual ERS 126 e ERS 208 e dá outras providências. O projeto estava em análise na Comissão Única de Parecer.
A próxima Reunião Ordinária acontece no dia 20 de Julho as 19:00 horas.
