DELIBERAÇÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025

DELIBERAÇÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 – 13.01

APROVADO POR UNANIMIDADE - Requerimento Nº001/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): Justificativa para ausência na Primeira Reunião Extraordinária realizada no dia 03 de janeiro de 2025.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 001/2025 – Vereador Aldecir Massimiano Moreira (MDB): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor de Engenharia e Mobilidade Urbana para que, estude a possibilidade de tornar preferencial aos condutores que sobem da Avenida Quinze de Novembro e irão acessar a Rua José Bonifácio, nas proximidades da casa do Senhor Osório Muterle. E, indica também que, seja adotado o mesmo procedimento aos condutores que sobem da Rua Menino Deus para acessar a Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do Bar do Moresco. 

APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 002/2025 – Vereador Aldecir Massimiano Moreira (MDB): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a viabilidade do município realizar uma doação de bancos para a Paróquia São Sebastião de Maximiliano de Almeida, para que os mesmos, sejam fixados na parte externa da Capela Mortuária municipal, tendo em vista que, é um local de grande fluxo de pessoas em dias de velório.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 003/2025 – Vereador Murilo da Silva Barancelli (MDB): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie através do setor competente, o projeto de pavimentação asfáltica, iluminação pública e, principalmente, a coleta e tratamento de esgoto na Rua Napoleão, Bairro Aparecida, próximo ao Cemitério Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 004/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): INDICA ao poder Executivo Municipal para que, providencie com a máxima urgência, através da secretaria de obras, a execução do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Napoleão, Bairro Aparecida, na Vila Baixa. E, também, que seja colocada a iluminação pública na Rua Napoleão, ao lado do Cemitério Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 005/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a imediata construção de um abrigo na parada de ônibus no Bairro Morada do Sol.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 006/2025 – Vereador Idanir Minozzo (PP): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie com urgência através da Secretaria de Obras, obras de melhorias na estrada que dá acesso à Linha Navegantes, entrada da Linha Capelim.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 007/2025 – Vereador Vanderlei Marcos Martini (MDB): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, providencie através do setor competente, o projeto de reestruturação da canalização e distribuição de água que abastece a Linha Cerro da Rapadura e arredores.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2025 – autoria da Mesa Diretora: Altera o Caput do Art. 1º da Lei Municipal 851/2017, de 19 de abril de 2017, que Institui Vale-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2025 – Vereador Murilo da Silva Barancelli: Altera o Art. 1º da Lei Municipal 848/2017, de 10 de abril de 2017, que Institui Vale-Alimentação aos Servidores do Poder Executivo de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2025 - Autoria da Mesa Diretora: Altera o Art. 2º da Lei Municipal 1.172/2023, de 07 de dezembro de 2023 que, autoriza o Poder Legislativo a contratar, ou prorrogar contrato vigente, pelo período de 6 (seis) meses, ou por períodos inferiores, conforme interesse público, um Oficial Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 001/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio ao Idoso Maximilianense e dá outras Providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 002/2025 – Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo a disponibilizar o pagamento de Tributos Municipais na forma de Pix ou Cartão de Débito.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 003/2025 – Cria a Logomarca Oficial da Administração do Município de Maximiliano de Almeida/RS e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2025 – Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais.