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DELIBERAÇÃO DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 – 24.01
APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 008/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): INDICA ao poder Executivo Municipal para que seja feita na linha Raia uma pracinha com brinquedos de recreação com infraestrutura semelhante as praças urbanas deste município, incluindo banheiros, brinquedos, aparelhos de academia, bancos para sentar e uma quadra de areia.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 009/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, sejam instalados, na praça Alcides Rufato, dois banheiros, com urgência, bem como, o conserto dos brinquedos que estão estragados, além disso, indica que sejam instalados mais bancos e aparelhos de ginástica e, que sejam feitas melhorias em todas as praças do município.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 010/2025 – Vereador Sérgio Bernardi (PP): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a pavimentação asfáltica nas proximidades do armazém do Provin (Rua Provin), em caráter de urgência.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 011/2025 – Vereador Sérgio Bernardi (PP): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam instaladas mais lixeiras públicas em pontos estratégicos em todo o perímetro urbano.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 012/2025 – Vereador Murilo da Silva Barancelli (MDB): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, proceda através do setor competente, o estudo de viabilidade de Processo de Reurb na comunidade da Linha Lageado Rodrigues (Raia), bem como, a organização de Projeto para infraestrutura asfáltica ou paver, nas ruas da comunidade, com iluminação pública e finalização da canalização da rede de água.
✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 013/2025 – Vereador Vanderlei Marcos Martini (MDB): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine aos órgãos responsáveis que providenciam com urgência as restaurações das ruas do Loteamento Belvedere, onde em alguns pontos está sem condições de tráfego, algumas ruas estão cobertas pela vegetação. É necessário a canalização de água das chuvas em alguns lugares, lixeiras coletivas em alguns pontos, para facilitar a coleta do lixo e que a mesma se faça regularmente e que sejam notificados os proprietários dos terrenos para que façam a limpeza dos mesmos dentro de um prazo estipulado. No caso de negligência dos mesmos, que se contrate uma empresa para realizar a limpeza e que seja cobrado uma taxa do proprietário junto ao IPTU.
✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 014/2025 – Vereador Marco Aurélio Rodrigues Chaves (MDB): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente, a pavimentação asfáltica ou paver, da estrada que passa em frente à igreja e ao lado do salão comunitário da Linha Cerro da Rapadura, a qual dá acesso à Linha Gramado, levando em consideração a quantidade de moradores e a poeira e o desconforto gerados pelo grande movimento de veículos e caminhões.
✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2025 – Reorganiza o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado “Juro Zero”, e dá outras providências.
✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2025 – Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 547/2011 e dá outras providências.
✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº007/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Estudantes para os alunos que estiverem cursando Ensino Médio Técnico Agrícola.
✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2025 – Estabelece jornada de trabalho diferenciada para Servidor Público Municipal que possua filhos especiais e dá outras providências.
✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 009/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de Apoio Cultural, os programas produzidos pela Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Maximiliano de Almeida - nos termos que estabelece.
