DELIBERAÇÃO DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025

✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 010/2025 – Altera a redação dos artigos 6º e 8º da Lei Municipal nº 1.178/2023 e dá outras providências.

✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 011/2025 – Autoriza a realização de permuta de Professores com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 012/2025 – Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária de Servidores para atuação no Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. 

✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 013/2025 – Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo nos Termos da Lei Municipal N° 452/2010 e suas alterações e dá outras providências.

✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 014/2025 – Altera a Lei Municipal Nº 099/2001, de 07 de dezembro de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de Cargos e dá outras providências.

✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 016/2025 – Altera a nomenclatura e especificações de Cargo em Comissão e dá outras providências.

✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 017/2025 – Altera o número de Funções Gratificadas de Supervisor Pedagógico criados pela Lei 099/2001 e dá outras providências.

✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 018/2025 – Cria Cargos em Comissão nos termos da Lei Municipal nº 452/2010 e suas alterações e dá outras providências.

✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 019/2025 – Altera a redação do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 460/2010 e suas alterações e dá outras providências.

✅ APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 020/2025 – Altera disposições da Lei Municipal 1.237 e dá outras providências.