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DELIBERAÇÕES DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA 2025
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 022/2025 – Vereador Murilo Da Silva Barancelli (MDB): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe solicitação a Superintendência Regional do DAER, para que esta providencie os serviços de limpeza e roçadas nas rodovias que são de sua responsabilidade no território do município, priorizando os locais de acessos de veículos.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 023/2025 – Vereador Sergio Bernardi (PP): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente para que tome providências e efetue o cascalhamento e as devidas melhorias na estrada da Linha Bernardi.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 024/2025 – Vereador Sergio Bernardi (PP): INDICA ao Poder Executivo Municipal que através do órgão competente, estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua José Gaspareto.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 025/2025 – Vereador Aldecir Massimiano Moreira (MDB): INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito para que realize estudos junto ao setor responsável da administração municipal, no sentido de promover a reclassificação salarial dos cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas, Auxiliar de Operador de Máquinas e Motorista.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 026/2025 – Vereador Ismael Zukunelli (PP): Indica ao Poder Executivo que promova estudo de viabilidade junto ao setor de engenharia do município, a fim de construir uma rótula no cruzamento entre a Avenida Porto Alegre e as Ruas Salgado Filho, Piedade e Pinheiro Machado.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 027/2025 – Vereador Idanir Minozzo (PP): Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, com base em estudos técnicos junto a Emater, promova a drenagem do poço localizado em frente a comunidade da Linha São Roque.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Resolução Legislativa Nº 01/2025 – autoria da Mesa Diretora: Altera disposição sobre a concessão de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Legislativo Nº 06/2025 – autoria da Mesa Diretora: Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizem fiação aérea, a realizar o alinhamento, bem como a retirada dos fios excedentes e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 037/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel utilizados como rua e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 038/2025: Altera disposições da Lei Municipal 1.237 e dá outras providências.
APROVADO POR 5 VOTOS A 3 - Projeto de Lei do Executivo Nº 039/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 040/2025: Altera a Lei 1.208/2024 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 041/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Associações de Alunos e dá outras providências.
Na oportuinidade fez uso da tribuna o Presidente da AVENOR (Associação dos Vereadores do Nordeste do Rio Grande do Sul), Vanderlei Ernesto Luppi de Paim Filho que colocou a entidade a disposição para trabalhar junto aos municípios. A próxima Reunião Ordinária ocorre no dia 26 de Março as 19 horas.
