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DELIBERAÇÕES DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA 2025
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 028/2025 – Vereador Murilo Da Silva Barancelli (MDB): INDICA ao Executivo Municipal a criação do Programa de georreferenciamento rural no município de Maximiliano de Almeida.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 029/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): Que o Poder Executivo Municipal estude os meios legais para incentivar os proprietários a construírem os passeios públicos em frente aos seus imóveis localizados no perímetro urbano do município. Neste sentido, INDICA para que a Administração Municipal disponibilize o material (pó de brita e pavers) e o acompanhamento da obra pelo setor da engenharia, ficando a cargo do proprietário o pagamento da mão de obra.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Requerimento Nº 003/2025 – Vereadores das bancadas do PP e PT: REQUEREM autorização do Plenário para viagem a Brasília/DF, com ida prevista para o dia 07 de abril de 2025 e retorno no dia 11 de abril de 2025, com o objetivo de articular junto aos Deputados Federais e Senadores do RS recursos para o município de Maximiliano de Almeida.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Requerimento Nº 004/2025 – Vereador Murilo da Silva Barancelli (MDB): REQUER, que após aprovação plenária, a Câmara de Vereadores conceda homenagem, com entrega de Menção Honrosa à Senhora Marielim Dal Castel e ao Senhor Adersen Chrestani, em reconhecimento às ações realizadas em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2025 – autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos, aos portadores de necessidades especiais e gestantes em estacionamentos na via pública e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 042/2025: Dispõe sobre Normas Relativas a Livre Iniciativa, ao Livre Exercício de Atividade Econômica e a Atividade Regulatória do Município e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 043/2025: Reorganiza a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE, com duas emendas aditivas - Projeto de Lei do Executivo Nº 044/2025: Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado “Acolhe Famílias Acolhedoras”, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 045/2025: Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Canteiro”, nas praças, parques, academias públicas, áreas verdes e centrais, no âmbito do município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 046/2025: Autoriza a disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária e dá outros provimentos.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 047/2025: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São João e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2025: Retifica Plano de Trabalho da Lei Municipal nº 1.264, de 28/02/2025 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 049/2025: Altera a Lei Municipal Nº 189/2025, de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 050/2025: Institui o programa “PENSE ZERO” que dispõe sobre a obrigatoriedade nos bares, restaurantes, lanchonetes, eventos e festas nos limites do município de Maximiliano de Almeida disponibilizar bebidas sem açúcar e zero álcool e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 051/2025: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Reservistas de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.
a próxima Reunião Ordinária acontece no dia 04 de abril as 19 horas.
