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DELIBERAÇÕES DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 033/2025 – Vereador Murilo da Silva Barancelli (MDB): INDICA ao Poder Executivo para que seja realizada a alteração legislativa no sentido de modificar a redação do § 2º do artigo 214 da Lei Municipal nº 327/2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) , passando a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da alta hospitalar do recém-nascido.”
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 034/2025 – Vereador Ângelo Ronaldo Andreis (MDB): Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de um quebra-molas (tipo lombada) na Rua da Piedade, nas proximidades das residências do senhor Jonas Mattos e do senhor Neri Burtulli.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 035/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a realização gratuita de exames para pacientes com diagnóstico de doenças graves ou qualquer outra condição de saúde avaliada por profissionais da área como de urgência, garantindo, assim, atendimento rápido e eficaz.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 036/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): Que a secretaria competente providencie a instalação de luminárias públicas na Rua Euclides Vescovi, no trecho que vai da entrada do bairro Morada do Sol até o pórtico de entrada do município.
APROVADA POR UNANIMIDADE - Indicação Nº 037/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): Indico que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a restauração do passeio em frente à Prefeitura Municipal, incluindo a instalação de piso antiderrapante na rampa de acesso à entrada principal, bem como a recuperação da área destinada ao hasteamento das bandeiras.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2025 – autoria da Mesa Diretora: INSTITUI O PROGRAMA "NOVEMBRO ROXO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PREVENIR O PARTO PREMATURO E RESSALTAR OS CUIDADOS PARA UMA GESTAÇÃO SEGURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2025 – autoria da Mesa Diretora: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS PADRÕES SALARIAIS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 090/2001, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei do Executivo Nº 061/2025: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.162/2023, e dá outras providências.
A próxima Reunião Ordinária acontece no dia 05 de maio as 19 horas.
