DELIBERAÇÕES DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 A Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida realizou, no dia 15 de maio de 2025, a Terceira Sessão Extraordinária do ano. Durante a reunião, foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei do Executivo Nº 065/2025: Consolida e reorganiza o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 066/2025: Altera a Lei Municipal Nº 327/2008 Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá outras providências.

Foi encaminhado à Comissão Única de Parecer, o Projeto de Lei do Executivo Nº 064/2025, que altera a Lei Municipal nº 198/2005 e dá outras providências.