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A Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida realizou, no dia 28 de maio de 2025, Décima Reunião Ordinária do ano. Durante a sessão, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes matérias:
Requerimento Nº 007/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): Justificativa para ausência na Terceira Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de maio de 2025.
Indicação Nº 039/2025 – Vereador Aldecir Massimiano Moreira (MDB): Indica à Secretaria competente que seja providenciada a instalação de lixeiras com tampa em cada comunidade do interior do município, bem como no bairro Aparecida, com o objetivo de promover a correta destinação do lixo, contribuir com a preservação ambiental e melhorar as condições de higiene e limpeza nesses locais.
Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2025 (autoria: Mesa Diretora) – Institui o Mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 063/2025 (autoria: Poder Executivo) – Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 067/2025 (autoria: Poder Executivo) – Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público.
Projeto de Lei Nº 068/2025 (autoria: Poder Executivo) – Altera a Lei Municipal Nº 327/2008 Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 069/2025 (autoria: Poder Executivo) – Dispõe sobre as estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 070/2025 (autoria: Poder Executivo) – Altera a Lei Municipal Nº 1.083/2021 – Plano Diretor e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 072/2025 (autoria: Poder Executivo) – Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ – HOSPITAL SÃO JOSÉ e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 073/2025 (autoria: Poder Executivo) – Altera padrões de remuneração de cargos efetivos, altera indicadores de remuneração e dá outras providências.
