DELIBERAÇÕES DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida realizou na última sexta-feira, dia 04.07, a 13ª Reunião Ordinária do ano. Confira os assuntos discutidos e os resultados da votação:

✅ Indicação Nº 044/2025 – Vereadora Onira Orlando Zonin (PT): Indica que sejam instaladas placas com os nomes das ruas do município, considerando as dificuldades enfrentadas por entregadores de mercadorias e visitantes em localizar os endereços corretos. Solicita-se, ainda, que a secretaria responsável entre em contato com os proprietários de imóveis que ainda não possuem numeração visível, a fim de orientá-los e garantir a devida identificação das residências.

✅ Indicação Nº 045/2025 – Vereador Idanir Minozzo (PP): Que o Poder Executivo Municipal providencie, por meio da secretaria competente, a pavimentação asfáltica de um trecho pequeno no término da Rua Pedro Savighago, iniciando ao lado da residência do Sr. Laerte Stanguerlin até o ponto onde inicia a pavimentação em paver.

✅ Projeto de Lei Nº 078/2025 (autoria do Poder Executivo): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.  

 ✅ Projeto de Lei Nº 079/2025 (autoria do Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE e a custear parcialmente os valores do Plano de Saúde.

✅ Projeto de Lei Nº 080/2025 (autoria do Poder Executivo): Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa I. NOVA MAX DE INCENTIVO À FRUTICULTURA.

✅ Projeto de Lei Nº 081/2025 (autoria do Poder Executivo): Institui normas de organização, disciplina e combate à violência nos campeonatos esportivos municipais de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.

✅ Projeto de Lei Nº 082/2025 (autoria do Poder Executivo): Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO TEACOLHENDO COM CARINHO MAX e dá outras providências.

✅ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2025 (autoria Mesa Diretora): Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE e a custear parcialmente os valores do Plano de Saúde.

?️ Todas as indicações e os projetos foram aprovados por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei nº 078/2025, que foi apenas apresentado e encaminhado à Comissão Única de Parecer.