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A Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida realizou na última terça-feira, dia 05.08, a Décima Quinta Reunião Ordinária do ano. Confira os assuntos discutidos e os resultados da votação:
Pedido de Informação nº 001/2025 – Vereadores das Bancadas do PP e PT: Requerem o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo regimental, informe quais foram os critérios adotados para a distribuição das cestas básicas fornecidas pela Defesa Civil, apresente a lista completa das famílias beneficiadas e detalhe a aplicação do valor de R$ 42.000,00 repassado pela Defesa Civil ao Município.
Projeto de Lei nº 078/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 086/2025: Altera o número de cargo criado de provimento efetivo nos termos da Lei Municipal nº 1297 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 087/2025: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela do Inhandava e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 088/2025: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Max Moto Club e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 089/2025: Cria o Programa “HORA FORTE” no município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 090/2025: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Amigos dos Animais de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 091/2025: Dispõe sobre a concessão de auxílios para atendimentos de saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 092/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 093/2025: Autoriza o Poder Executivo a formalizar permissão de uso de bem imóvel público.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei nº 092/2025, que teve empate na votação e foi aprovado com o voto de desempate do Presidente da Câmara.
