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Expediente apreciado na Décima Sexta Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 22 de Outubro de 2019, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:
– INDICAÇÃO Nº. 084/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica à Senhora Prefeita para que verifique junto ao setor competente observadas as possibilidades legais, que seja regulamentado o estacionamento no espaço existente entre os canteiros centrais situados junto a Rua José Bonifácio, com pintura e sinalização de vagas de estacionamento em frente ao Banrisul, Agropecuária Muterlle e também em frente ao Mercado Supermax. Aprovada por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº 085/2019 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja realizada em regime de urgência, a limpeza dos meio-fios localizados na Rua José Muterlle e também na Avenida Porto Alegre. Aprovada por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº 086/2019 – da Vereadora Edinara Barancelli: Reitera a Indicação Nº 078/2019, do Vereador Valdicir Bertoni, solicitando a Chefe do Poder Executivo, para que através da secretaria de obras, sejam realizadas com urgência, melhorias com patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso à Linha Dalmazo, atendendo ao pedido do Sr. Veloso Luis Colombeli. Aprovada por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº 087/2019 – da Vereadora Edinara Barancelli: Atendendo a uma solicitação dos moradores daquela comunidade, indica a necessidade de realizar a manutenção do poste de luz situado no cemitério da Linha Cerro da Rapadura. Aprovada por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº 088/2019 – da Vereadora Edinara Barancelli: Considerando a Indicação Nº 059/2019, do Vereador Norberto da Silva Barancelli, reitera a Chefe do Executivo, para que determine ao setor competente da Administração Municipal, que seja realizada melhorias em regime de urgência, com uma operação tapa-buracos e a limpeza em toda a extensão da Rua Andrade Neves e também que seja providenciada a pintura da sinalização para estacionamento oblíquo em frente ao Mercado Picolotto e em frente ao Bar do Salmora. Aprovada por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº 089/2019 – da Vereadora Edinara Barancelli: Indica a Chefe do Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, providencie em caráter de urgência a instalação de luminárias nos postes de energia elétrica localizados na Rua Barão Santo Ângelo. Aprovada por unanimidade.
– REQUERIMENTO Nº 012/2019 – dos Vereadores Marcelo Junior Locatelli e Onira Orlando Zonin: Solicitam autorização legislativa para realizarem viagem à Brasília/DF, nos dias 28/10/2019 a 01/11/2019, com o objetivo de participar de audiências nos Gabinetes dos Deputados Federais e Senadores e nos Ministérios. Solicitam o pagamento das diárias, passagem aérea de ida e volta, bem como o ressarcimento das despesas com a utilização de táxi. O requerimento foi rejeitado por 5(cinco) votos contrários x 4(quatro) votos favoráveis.
– PROJETO DE LEI Nº 032/2019: Altera o Artigo 2° da Lei Municipal N° 973/2019, que instituiu a obrigatoriedade de uso do uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade de votos.
– PROJETO DE LEI Nº 033/2019: Autoriza a ACISMAX/CDL a realizar a Segunda Expo INCOAGRO, que acontecerá no mês de março de 2020, alusivos aos 59 anos de emancipação Político-administrativa no município de Maximiliano de Almeida, ficando autorizado a repassar recursos financeiros à ACISMAX/CDL, na ordem de até R$ 100.000,00 e determinar outras providências. O projeto foi baixado para análise na Comissão Única de Parecer.
– PROJETO DE LEI Nº 034/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas no valor de até R$ 17.000,00 alusivas às festividades natalinas e de final de ano, a serem utilizadas em confraternização pelos servidores municipais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.
– PROJETO DE LEI Nº 035/2019: Concede reajuste dos vencimentos de todos os Servidores Municipais, através de revisão geral anual, no índice de 5,00% e dá outras providências. Aprovado por 7(sete) votos favoráveis x 1(um) voto contrário.
– PROJETO DE LEI Nº 036/2019: Altera o Caput do Artigo 3° da Lei Municipal 848/2017, de 10 de Abril de 2017, que estabelece o valor do Vale-Alimentação, que será de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) ao mês. Aprovado por 7(sete) votos favoráveis x 1(um) voto contrário.
– PROJETO DE LEI Nº 037/2019: Autoriza o Município a realizar despesas na instalação de internet no meio rural, autorizando a abertura de crédito especial no valor de até R$ 75.000,00 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos.
– PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 006/2019: Concede reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de provimento efetivo e do quadro de provimento em comissão, do Poder Legislativo de Maximiliano de Almeida, através de revisão geral anual, no índice de 5,00%, e dá outras providências. Aprovado por 7(sete) votos favoráveis x 1(um) voto contrário.
– PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 007/2019: Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal 851/2017, de 19 de abril de 2017, que estabelece o valor do vale-alimentação aos Servidores do Poder Legislativo, que será de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) ao mês. Aprovado por 7(sete) votos favoráveis x 1(um) voto contrário.
–PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 008/2019: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida – RS, Legislatura 2017/2020, fixados pela Lei Municipal nº 811/2016, no índice de 5,00%. Aprovado por 7(sete) votos favoráveis x 1(um) voto contrário.
– PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 009/2019: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Maximiliano de Almeida – RS, para o quadriênio 2017/2020, fixado pela Lei Municipal nº 812/2016, no índice de 5,00%. Aprovado por 7(sete) votos favoráveis x 1(um) voto contrário.
– PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 010/2019: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Maximiliano de Almeida – RS, para o quadriênio 2017/2020, fixado pela Lei Municipal nº 813/2016, no índice de 5,00%. Aprovado por 7(sete) votos favoráveis x 1(um) voto contrário.
Ouça o áudio da sessão aqui:
https://drive.google.com/file/d/19wzkYqdPv-81ou4mOANjC2XgYHLT_uQn/view
Assista ao vídeo da sessão:
