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A Câmara de Vereadores reuniu-se para a Primeira Reunião Ordinária do ano de 2021, sob a presidência do Vereador Cláudio Grando, ocasião em que foram aprovadas as seguintes matérias:
- Ofício/CVMA/Nº. 002/2021 – da Mesa Diretora: Solicitando ao Poder Executivo que seja efetuado o pagamento nos limites das despesas apresentadas mensalmente pela Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida, no ano de 2021.
- INDICAÇÃO N° 001/2021 – do Vereador André Fernando Zucunelli: Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Maximiliano de Almeida se digne determinar à Secretaria competente a realização de estudo que viabilize a construção de lombada (quebra-molas), ou outro redutor de velocidade que achar conveniente, na Rua Caramuru.
- INDICAÇÃO N° 002/2021 – do Vereador André Fernando Zucunelli: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade, seja efetuada a limpeza do terreno localizado nas proximidades das Ruas Guaporé e São Martins, entre a Escola Estadual Dom Bosco e caixa de água da CORSAN.
- INDICAÇÃO N° 003/2021 – do Vereador André Fernando Zucunelli: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei que institui no âmbito do Município de Maximiliano de Almeida - RS, o Programa Municipal de Incentivo ao Agricultor.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 001/2021 – Solicitando ao departamento competente informações sobre os repasses financeiros recebidos pelo município no ano de 2020, através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/RS): ► Quais os valores recebidos pelo município? ►Em que data foram creditados estes recursos na conta do município? ► E quais ações foram contempladas com estes recursos?
- PROJETO DE LEI Nº 022/2020: Regulamenta o Planejamento Territorial Sustentável em âmbito local e dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, o Plano de Mobilidade Urbana e as Normas de Parcelamento do Solo Urbano e Rural do Município de Maximiliano de Almeida e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão Única de Parecer.
- PROJETO DE LEI Nº 01/2021: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 02/2021: Altera requisito para provimento do cargo efetivo de Controlador Interno e do cargo em comissão de Coordenador do Controle Interno e dá outras providências.
