Expediente da Décima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores

A Décima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida foi realizada na noite do dia 31 de maio de 2021, sob a presidência do Vereador Cláudio Grando. A reunião ocorreu com apreciação e aprovação, por unanimidade de votos, de três requerimentos, duas indicações, um pedido de informações e cinco projetos de lei do Executivo Municipal:  

- REQUERIMENTO Nº 008/2021 – Vereadora Daiane Barancelli: Justifica sua ausência na Nona Reunião Ordinária realizada no dia 18 de maio de 2021.

- REQUERIMENTO Nº 009/2021 – Vereadores da Bancada do PP: Solicitam a aprovação em Plenário da agenda de trabalho que será cumprida em Brasília durante a viagem nos dias 07 a 11 de junho de 2021, bem como, as demandas que serão pleiteadas junto aos Deputados Federais e Senadores.

- REQUERIMENTO Nº 010/2021 – Vereador André Fernando Zucunelli MDB: Requerer aprovação em Plenário da agenda de trabalho e as demandas que serão pleiteadas junto aos Deputados Federais e Senadores durante viagem a Brasília-DF, nos dias 07 a 11 de junho de 2021, quando estará acompanhando o Senhor Prefeito, Euclides João Muterlle, como representante da bancada do MDB.

- INDICAÇÃO Nº. 025/2021 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Prefeito Municipal, Senhor Euclides João Muterlle para que determine em caráter de urgência, que seja realizada a canalização da água proveniente do poço da CORSAN localizado na Linha Bondam, sendo que beneficiará em média de 15 (quinze) famílias.

- INDICAÇÃO Nº. 026/2021 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Executivo Municipal para que estude junto a Secretaria competente a possibilidade de construção de calçamento em toda a extensão da Rua Napoleão. Indica também que seja contatado com o órgão competente para que seja providenciada iluminação pública na referida via, bem como, solicita a construção urgente da rede de água e esgoto.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2021 – Vereadora Veranice Pegorini Baldissera: Requer que se oficie o Prefeito Municipal, Senhor Euclides João Muterlle, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações:- Por qual motivo a empresa Darli Carlos Spanholo – ME que prestava semanalmente serviços de consultoria e assessoria há muitos anos em nosso município não teve o seu contrato renovado com a atual administração municipal, sendo que foi contratada pelo município a empresa CCGP – Centro de Contabilidade Pública por um valor superior em quase 94% (noventa e quatro por cento). Solicita também que o Chefe do Poder Executivo apresente o plano de trabalho da empresa contratada, onde consta a previsão da carga horária e os profissionais que atenderão presencialmente no município.

- PROJETO DE LEI Nº 014/2021 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção Ambiental, Controle, Conservação, Recuperação, bem como trata acerca da política de fiscalização ambiental e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 017/2021: Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração Municipal e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 021/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público.

- PROJETO DE LEI Nº 023/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 024/2021: Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado “Juro Zero”, e dá outras providências.

O PROJETO DE LEI Nº 025/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público, foi rejeitado por 4 (quatro) votos contrários x 3 (três) votos favoráveis. 

Manifestaram-se na tribuna os Vereadores Ismael Zukunelli e André Fernando Zucunelli e as Vereadoras Daiane Barancelli e Veranice Pegorini Baldissera.

As Sessões da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido a pandemia da Covid-19, porém são transmitidas ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.